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O Governo pretende alargar a jornada contínua para o setor privado com a reforma laboral que pretende impor. Em cima da mesa, uma das propostas é a implementação da jornada contínua no privado. Uma modalidade já existente na Função Pública e que tem como principal objetivo deixar o trabalhador sair, no máximo, uma hora mais cedo do que o habitual. A jornada contínua em vigor no público permite ao empregado prestar o seu trabalho de forma ininterrupta (à exceção de um período de descanso de 30 minutos, no máximo), de modo a que consiga sair mais cedo. No Código do…
As pessoas que ainda têm certificados de aforro em papel vão poder converter os títulos para formato digital a partir desta segunda-feira nas lojas CTT, garantindo o registo informatizado dos documentos relativos a investimentos mais antigos. O processo de conversão dos certificados das séries A, B e D em papel implementado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP vai durar quase quatro anos, até 29 de novembro de 2029. Durante este período, os investidores podem entregar pessoalmente os títulos físicos nos balcões dos CTT que comercializam produtos de aforro do Estado, para que os investimentos…
As principais bolsas europeias abriram com ganhos moderados, que se acentuaram posteriormente e se aproximaram de 1% em alguns casos, depois do ataque dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do Presidente Nicolás Maduro. Cerca das 09:10 em Lisboa, o EuroStoxx 600 estava a avançar 0,50% para 599,14 pontos. As bolsas de Londres, Paris e Frankfurt avançavam 0,19%, 0,51% e 1,12%, enquanto as de Madrid e Milão se valorizavam 0,51% e 0,52%, respetivamente. A bolsa de Lisboa invertia a tendência de abertura e negociava em baixa, com o principal índice, PSI, a recuar 0,99% para 8.317,11 pontos, contra um…
As novas tabelas de retenção na fonte do IRS que se vão aplicar aos salários e pensões de 2026 foram publicadas esta terça-feira no Portal das Finanças, refletindo a descida do IRS e garantindo isenção de tributação até aos 920 euros. As empresas, os serviços públicos, as autarquias, as IPSS e outras entidades empregadoras terão de processar os vencimentos deste ano de acordo com as novas tabelas, definidas num despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. As novas taxas usadas para calcular o valor a descontar todos os meses sobre os salários e as pensões são…
A taxa Euribor desceu esta terça-feira a três meses, manteve-se a seis e subiu a 12 meses em relação a segunda-feira. Com as alterações desta terça-feira, a taxa a três meses, que recuou para 2,026%, permaneceu abaixo das taxas a seis (2,104%) e a 12 meses (2,226%). A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, manteve-se esta terça-feira, ao ser fixada de novo em 2,104%. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a outubro indicam que a Euribor a seis meses representava…
A produção industrial cresceu 0,3% em novembro em relação ao mesmo mês de 2024, um desempenho superior ao de outubro, mostram dados esta terça-feira divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A variação homóloga do índice de produção industrial ficou 0,7 pontos percentuais acima da observada em outubro, mês em que se registou uma quebra de 0,4% no índice, refere o INE na nota estatística. “Excluindo o agrupamento de energia, o índice agregado teve uma variação de 0,8%”, indica o instituto. Neste caso, o desempenho é inferior ao que se registou em outubro, mês em que a diferença face ao…
A economia portuguesa tem sido resiliente, mas há vários fatores que podem pesar no crescimento nos próximos anos, alerta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no ‘Economic Survey’ divulgado hoje. “O desempenho económico de Portugal tem sido forte, com um crescimento económico resiliente, taxas de emprego historicamente elevadas e um rápido declínio da dívida pública. No entanto, a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia e o aumento das tensões comerciais têm travado o crescimento na Europa e afetado a economia portuguesa”, lê-se no documento. Há fatores que podem penalizar o crescimento e que aumentam a…
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, vai ao parlamento, com caráter de urgência, explicar as “alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade” e a introdução de critérios de exclusão por dívidas ao Estado. Os requerimentos, apresentados pelo JPP, Chega e PS, foram aprovados esta terça-feira por unanimidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH), e incluem a presença na mesma audição do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo. O pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) encontra-se suspenso a aguardar a publicação de uma portaria com um novo regime legal para o reembolso…
O Estado português deverá adotar medidas para prolongar a vida ativa, nomeadamente através de programas de requalificação profissional, e limitar o acesso à reforma antecipada. Estas recomendações constam de um relatório sobre Portugal divulgado esta terça feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que defende igualmente, no âmbito do combate à crise habitacional, um aumento de impostos sobre os imóveis. A organização reconhece que a idade efetiva de reforma em Portugal tem vindo a aumentar, refletindo a evolução da esperança de vida aos 65 anos, mas considera que o país deverá “ir mais longe”, prolongando a vida…
