A Assembleia da República debate hoje propostas do PSD que visam promover o uso seguro de motociclos e retirar do Código da Estrada a obrigatoriedade de inspeções técnicas para estes veículos, uma norma que nunca chegou a ser implementada.
O debate, marcado potestativamente pelo PSD, inclui dois projetos de lei e três resoluções (sem caráter vinculativo). Entre as medidas, os sociais-democratas sugerem a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos e a criação de uma classe tarifária específica nas portagens para estes veículos.
“As propostas do PSD são voltadas para a promoção e segurança do uso de motociclos. Não se tratam de questões ideológicas ou de debates políticos, mas de medidas práticas para quem utiliza motociclos e circula nas estradas”, afirmou o deputado Gonçalo Laje em declarações no Parlamento.
Um dos projetos de lei propõe revogar a obrigatoriedade, prevista num decreto-lei de 2012, de submeter motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm³, bem como reboques acima de 750 kg, a inspeções técnicas. Esta exigência nunca foi aplicada, dependendo de uma regulamentação que nunca avançou.
“Por vezes a norma ficou esquecida, outras vezes faltou regulamentação, ou mesmo os centros de inspeção não sabiam como proceder. Queremos eliminar definitivamente esta obrigatoriedade, que deveria começar em janeiro de 2025, e implementar um conjunto de medidas de segurança em seu lugar”, explicou Laje.
O deputado destacou que, conforme a diretiva europeia de 2014, medidas alternativas às inspeções podem ser implementadas. Segundo estudos citados pelo PSD, as inspeções obrigatórias têm impacto insignificante na redução de acidentes fatais, abordando apenas 0,3% dos problemas de segurança rodoviária.
Entre as propostas de segurança estão a alteração do Código da Estrada para permitir o acesso universal de motociclos às faixas BUS, atualmente sujeito à regulamentação municipal, e a eliminação de materiais derrapantes em juntas de dilatação, instalação de sinalização específica para motociclistas (como alertas sobre carris) e remoção de pilaretes ou separadores de vias, considerados perigosos para estes veículos.
O PSD também recomenda ao Governo a criação de uma classe tarifária exclusiva para motociclos nas portagens, com custo até 50% menor que o da classe 1, além de reduzir pela metade o IUC cobrado, alinhando-o aos valores pagos por automóveis de baixa cilindrada a gasolina.
As propostas de outros partidos, como PS e PCP, sobre motociclos não serão debatidas hoje, uma vez que o PSD já havia indicado que não permitiria arrastamentos de diplomas de outras bancadas neste contexto.
