O Governo aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei destinada a reforçar o combate à disseminação de conteúdos terroristas na internet, introduzindo penalizações mais severas, que podem atingir até cinco milhões de euros no caso de grandes empresas.
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que falou após a reunião do Conselho de Ministros, a proposta concede poderes adicionais às autoridades públicas para enfrentar este tipo de ameaça.
A Polícia Judiciária (PJ) será encarregada de identificar, bloquear e remover conteúdos classificados como terroristas, enquanto a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) supervisionará a fiscalização e aplicará as coimas correspondentes.
O objetivo do diploma, conforme indicado no comunicado da reunião do Governo, é “assegurar o bom funcionamento do Mercado Único Digital em uma sociedade aberta e democrática”.
Trata-se de uma proposta de autorização legislativa que será submetida à Assembleia da República, adaptando a legislação nacional às normas do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a luta contra a difusão de conteúdos terroristas na internet.
